Precários lançam filme e nova petição à Assembleia da República

O assunto que é tratado nesta matéria no ESQUERDA.NET, é um problema que afecta quase todas as famílias portuguesas. Hoje não deve existir família sem desempregados e sem trabalhadores a recibos verdes e/ou falsos recibos verdes.
Deixo esta mensagem com o pedido que divulguem a matéria jornalística, o VÍDEO e a PETIÇÃO.
Clica em: http://www.antesdadividatemosdireitos.org/antesdad/
para veres uma página com informações, mais um VÍDEO e com ligação ao LINK da PETIÇÃO.
Por favor, assina-a!
JOÃO

Precários lançam filme e nova petição à AR
20-Nov-2009

Quatro movimentos de trabalhadores precários, Ferve, Apre, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual e Precários Inflexíveis, estão a recolher assinaturas para corrigir a injustiça nas contribuições para a Segurança Social. Nos casos de falso recibo verde, "é a entidade patronal que deve pagar", defendem os precários, que também lançaram um filme a anunciar esta campanha: "Antes da dívida temos direitos!".

A difícil situação dos 900 mil trabalhadores a falso recibo verde é o ponto de partida desta iniciativa. "Muitos destes trabalhadores vêem acumular-se dívidas por incumprimento das prestações para a Segurança Social, prejudicando o seu direito de contribuir para este instrumento solidário essencial". O pagamento das contribuições para a segurança social, assegurado pela entidade empregadora do trabalhador por conta de outrém, fica a cargo de quem trabalha a falso recibo verde. Para os três movimentos, são estes precários que "pagam a factura da sobre-exploração".
"Quando é detectada uma dívida à Segurança Social, o Estado desenvolve as acções inspectivas que permitem aferir as condições em que aquela dívida foi contraída. Propomos que, verificando-se que a dívida foi contraída quando o trabalhador estava sujeito a falso trabalho independente, o ónus do pagamento da dívida recaia sobre as entidades empregadoras e o vínculo contratual seja reconhecido e convertido em contrato de trabalho sem termo ou, no caso dos trabalhadores intermitentes do espectáculo e do audiovisual, na forma contratual ajustada à sua situação. Os encargos deverão ser imputados às entidade empregadoras incumpridoras", defende o primeiro ponto desta petição. O segundo ponto estende esta solução aos falsos trabalhadores independentes que pagaram os seus descontos, "cabendo às entidades empregadoras a reposição dos direitos indevidamente subtraídos a estes trabalhadores durante o período em causa".